A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que isenta aposentados com mais de 60 anos com rendimentos de até R$ 1.434,59 de pagar Imposto de Renda. Atualmente, o benefício se aplica a idosos acima dos 65 anos com aposentadoria da Previdência Social ou previdência complementar. Aqueles que recebem acima de R$ 1,4 mil pagarão IR sobre a quantia recebida a mais.
O projeto segue agora para a Câmara de Deputados, a menos que haja algum recurso para votação em plenário do Senado. O objetivo do projeto - de autoria do senador César Borges - é ajustar a legislação fiscal ao Estatuto do Idoso.
Para justificar sua iniciativa, Borges argumenta que a isenção parcial hoje prevista na legislação do IR tem por objetivo auxiliar o idoso nas necessidades da terceira idade. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirma que o projeto é meritório por eliminar dualidade injustificada nos parâmetros usados na definição de idoso.
terça-feira, 2 de março de 2010
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